Simulador de ISV & IUC

O Imposto Sobre Veículos (ISV) é um imposto único e indireto cobrado pela Autoridade Tributária sobre veículos matriculados pela primeira vez em Portugal — novos ou usados importados de outro país.

Está regulado pelo Código do ISV (Lei n.º 22-A/2007) e resulta da soma de duas componentes:

• Componente cilindrada — taxa progressiva em função dos cm³ do motor (Tabela A do Art.º 7.º).
• Componente ambiental — taxa progressiva em função das emissões de CO₂ (g/km), distinguindo testes WLTP e NEDC e diferenciando gasolina/gasóleo.

Para usados aplica-se ainda a redução da Tabela D (Art.º 11.º), que pode chegar a 80% para veículos com mais de 10 anos.

O ISV é liquidado através da Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) submetida no Portal das Finanças, com os seguintes prazos:

• Veículos da UE — submissão da DAV no prazo de 20 dias úteis a contar da entrada em território nacional.
• Veículos de países terceiros — submissão em simultâneo com o desalfandegamento aduaneiro.

Após a liquidação, o pagamento deve ocorrer no prazo de 10 dias úteis, sob pena de cobrança coerciva com juros de mora e coima.

As isenções mais comuns previstas no Código do ISV são:

1. Mudança de residência — para quem transfere residência habitual para Portugal, vindo da UE, com o veículo na sua titularidade há mais de 6 meses.
2. Pessoas com deficiência — grau de incapacidade igual ou superior a 60%, com requisitos adicionais para incapacidade motora.
3. Famílias numerosas — agregados com 3 ou mais filhos dependentes (redução de 50% até ao tecto definido na lei).
4. Veículos exclusivamente eléctricos — isenção total automática, sem necessidade de pedido prévio.

O pedido é submetido no Portal das Finanças, em momento prévio à matrícula, instruído com a documentação comprovativa (atestado médico multiusos, comprovativo de mudança de residência, etc.).

Existem três situações típicas de reembolso de ISV:

• ISV pago em excesso — quando a liquidação foi superior ao devido por erro nos dados ou aplicação incorreta das tabelas.
• Exportação ou expedição definitiva — quando o veículo é exportado para fora da UE ou expedido para outro Estado-Membro, com pedido feito no prazo legal e quitação comprovada.
• Cancelamento de matrícula — em situações especiais como sinistros com perda total.

O pedido é apresentado na Alfândega competente através do formulário aprovado pela AT, acompanhado da prova de pagamento, fatura de exportação e certificado de cancelamento. Sobre o valor a reembolsar aplica-se a redução da Tabela D em função do tempo decorrido desde a matrícula.

O Imposto Único de Circulação (IUC) é o imposto periódico anual que incide sobre todos os veículos com matrícula portuguesa — substituiu, em 2007, o Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem.

A categoria depende do tipo de veículo e da data da matrícula:

• Categoria A — ligeiros matriculados até junho de 2007.
• Categoria B — ligeiros matriculados a partir de julho de 2007 (cilindrada + CO₂).
• Categorias C/D — pesados de mercadorias.
• Categorias E/F/G — motociclos, embarcações e aeronaves.

O vencimento ocorre no mês do aniversário da matrícula e o pagamento é feito no Portal das Finanças ou em balcões autorizados.

Sim. O não pagamento do IUC dentro do prazo legal — o mês do aniversário da matrícula — constitui contraordenação fiscal:

• Coima de valor entre o IUC em dívida e o seu triplo, com mínimo legal definido no Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT).
• Juros de mora sobre o valor em dívida.
• Pode ser instaurado processo de execução fiscal com penhora.

Se o pagamento for regularizado voluntariamente antes da notificação da AT, beneficia da redução da coima para o mínimo legal. Recomenda-se a ativação de débito direto ou alertas no Portal das Finanças.

As principais isenções de IUC previstas no Código do IUC são:

• Pessoas com deficiência — grau de incapacidade igual ou superior a 60%, com limite de potência/cilindrada definido por lei.
• Veículos exclusivamente eléctricos — isenção total automática.
• Veículos com matrícula anterior a 1981 — isenção total automática.
• Missões diplomáticas, IPSS, bombeiros, forças de segurança — mediante reconhecimento da AT.

O pedido é submetido no Portal das Finanças, na área do IUC, com a documentação comprovativa (atestado médico multiusos, estatuto da entidade, etc.). Uma vez reconhecido, é renovado automaticamente — exceto quando a condição que origina a isenção deixar de se verificar.

O cálculo segue as tabelas oficiais — e o nosso simulador automatiza-o em segundos:

1. ISV — soma da componente cilindrada (Tabela A) com a componente ambiental (em função das emissões CO₂ NEDC ou WLTP). Para usados, aplica-se a redução da Tabela D conforme a idade. Acrescenta-se, quando aplicável, o agravamento de partículas para diesel.
2. IUC (Categoria B) — soma da componente cilindrada com a componente CO₂, multiplicada pelo coeficiente do ano da matrícula. Acrescenta-se o adicional gasóleo para veículos a gasóleo e o adicional CO₂ para matrículas pós-2017.

Variáveis necessárias: cilindrada (cm³), emissões CO₂ (g/km), combustível, norma de teste (WLTP/NEDC), data da 1.ª matrícula e — para isenções — situação familiar ou de incapacidade.