Política de Privacidade

01. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a ProcuroNovoDono®, entidade comercial gerida pela Accounttech. Para contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), pode utilizar o endereço:

02. Dados Recolhidos e Finalidade

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Nunca recolhemos mais informação do que a necessária:

• Identificação: Nome completo, NIF e morada fiscal para efeitos de faturação e instrução de processos aduaneiros junto da AT e do IMT.
• Contacto: Endereço de e-mail e número de telefone para envio de propostas, orçamentos e apoio técnico personalizado.
• Simulações: Dados técnicos dos veículos introduzidos nos nossos simuladores de ISV e seguros, com finalidade estatística e de melhoria de serviço.
• Navegação: Dados analíticos anónimos sobre padrões de utilização da plataforma (via cookies), para otimização da experiência.

03. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais ao abrigo do RGPD:

• Execução contratual (Art. 6.º, n.º 1, al. b) — para a prestação dos serviços contratados.
• Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) — para cumprimento de obrigações perante a AT, IMT e outras entidades reguladoras.
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) — para comunicações de marketing e cookies analíticos não essenciais.
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) — para melhoria dos serviços e segurança da plataforma.

04. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Como titular dos dados, detém o controlo absoluto sobre a sua informação pessoal. Pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

05. Conservação e Segurança dos Dados

Os seus dados são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, ou pelo prazo legalmente imposto (ex: 10 anos para obrigações fiscais). Utilizamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais de segurança:

• Encriptação SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados.
• Controlo de acesso por perfis com autenticação multi-fator.
• Auditorias de segurança periódicas realizadas pela Accountech.
• Política de backups cifrados com retenção mínima de 30 dias.

06. Partilha de Dados com Terceiros

A ProcuroNovoDono® não vende, aluga ou partilha os seus dados com terceiros para fins comerciais. Os seus dados poderão ser partilhados, de forma limitada e necessária, com:

• Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — para submissão de declarações aduaneiras e liquidação de ISV.
• IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) — para registo de propriedade e matrícula de veículos.
• Transportadoras parceiras certificadas — exclusivamente para coordenação logística de transporte de veículos.
• Accountech (prestador tecnológico) — para manutenção e segurança da plataforma, sob contrato de subprocessamento RGPD.